No processo de licenciamento de uma atividade de p...

Q: No processo de licenciamento de uma atividade de perfuração marítima para petróleo e gás natural, a empresa responsável pela atividade apresentou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso

A) de Operação (LO). | B) Prévia (LP). | C) Prévia de Perfuração (LPper). | D) Prévia de Produção para Pesquisa (LPpor). | E) de Instalação (LI).

457941201401874

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos

No processo de licenciamento de uma atividade de perfuração marítima para petróleo e gás natural, a empresa responsável pela atividade apresentou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA). Após a realização de uma audiência pública e comprovação do atendimento do empreendedor aos pareceres técnicos emitidos pelo órgão ambiental, o IBAMA concedeu uma primeira licença para a atividade. Posteriormente, o empreendedor levou ao IBAMA os planos, programas e projetos ambientais propostos para viabilizar a atividade, assim como o atendimento às demais condicionantes colocadas pelo IBAMA na primeira licença emitida. Nesta fase do processo, o empreendedor visa à obtenção, junto ao IBAMA, da licença

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