Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201401932No que se refere à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou defic...1457941201401932Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo que se refere à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou deficit de pessoas jurídicas, é correto afirmar queApoderão ser utilizados recursos públicos para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional.Bdeverá ser autorizada por lei específica.Co dispositivo na lei de responsabilidade fiscal não se aplica à administração indireta.Dnão inclui a concessão de empréstimos e financiamentos.Epoderá ser autorizada por decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191731Orçamento e Finanças PúblicasO prefeito da Cidade de Quitoxó do Norte encaminhou, em 01 de julho do corrente ano, as contas do Município, relativas ao exercício anterior, à Secret...Questão 457941200864894Orçamento e Finanças PúblicasO Prefeito do Município Beta prevê uma dotação orçamentária no projeto de Lei Orçamentária Anual para a realização de uma olímpiada de conhecimentos e...Questão 457941200949257Orçamento e Finanças PúblicasEstá correto afirmar que a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pe...Questão 457941201525157Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao Ciclo Orçamentário do governo federal, quais são os poderes envolvidos e os respectivos papéis?Questão 457941201560704Orçamento e Finanças PúblicasTrata-se de renúncia de receita, em função da inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança....Questão 457941201691843Orçamento e Finanças PúblicasAlguns princípios orçamentários representativos foram integrados à legislação brasileira que rege a prática orçamentária. O chamado princípio do orçam...Questão 457941201709735Orçamento e Finanças PúblicasO art. 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, salvo mediante lei específica,não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de op...Questão 457941201741422Orçamento e Finanças PúblicasA receita pública que ingressa durante o exercício e que aumenta o saldo financeiro do órgão público transita pelo patrimônio, do Poder Público e cons...Questão 457941201845573Orçamento e Finanças PúblicasA empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia gerencial, orçamentária ...Questão 457941202020819Orçamento e Finanças PúblicasUm projeto de lei orçamentária anual, que é de iniciativa do Poder Executivo, continha um dispositivo que determinava o aumento do Imposto Predial e T...