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À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o...
Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (A...
Assinale a opção correta em relação à Lei n.° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD).
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), julgue o seguinte item.Os princípios ...
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. No caso de haver tratamento de dados pessoais, coletados no território nacional, r...
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.O consentimento do titular dos dados pessoais...
No tocante aos dados pessoais sensíveis e ao seu tratamento, julgue o item seguinte com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei n.º 13.709...
Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. A Lei Geral de Proteção de Dados a...
De acordo com a LGPD, é responsabilidade do encarregado de dados
Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.A proteção dos dados pessoais, que visa garantir a privaci...