Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201402126A Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas derivada...1457941201402126Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalA Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Um aspecto inovador desta lei foi:AA possibilidade de conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.BA definição de crimes de poluição que causem ou possam causar danos à saúde humana. CA obrigatoriedade de recuperação da área degradada pelo infrator.DA introdução de penalidades para crimes contra a flora.EA classificação de crimes contra a administração ambiental como inafiançáveis e imprescritíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200775105Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais), prevê sobre as penalidades aplicadas. Assim, é correto afirmar que as penas restritivas de direito sã...Questão 457941200874206Direito AmbientalSegundo a referida Lei, a pena prevista para José será de:Questão 457941201087508Direito AmbientalA construção, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais, que sejam efetiva ou potencialmente po...Questão 457941201531505Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/98, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar prazos máximos, sendo: I - Quinze dias pa...Questão 457941201537882Direito AmbientalSegundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente, as atividades agrossilvopastoris constituem uma importante fonte de poluição atmosférica. Assinale a alt...Questão 457941201610230Direito AmbientalA Lei 12305/2010 define _________ como ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerci...Questão 457941201730249Direito AmbientalNos termos da Lei n° 12.651/2012, uma nascente pode ser definida como:Questão 457941201761430Direito AmbientalO Decreto nº 6.514008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Assim, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201991370Direito AmbientalAnalise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. O proprietár...Questão 457941201993051Direito AmbientalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com a legislação relacionada aos crimes ambientais:Para imposiç...