A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) define
objetivamente as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade
do Estado. Pautada no pacto federativo, no qual são detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de
governo na provisão de atenções socioassistenciais, tal
política está apoiada em um modelo de gestão