Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201402372O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executi...1457941201402372Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsO Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:Aqualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;Bsomente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República;Csomente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.Dsomente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;Esó a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406501Direito ConstitucionalCom o alegado objetivo de assegurar o pleno exercício da atividade jurisdicional e evitar que o exercício do magistério pudesse vir a comprometer a su...Questão 457941200849192Direito ConstitucionalNos termos do § 3º do Art. 31 da Constituição da República de 1988, “§ 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à dispo...Questão 457941200902986Direito ConstitucionalA Constituição do Estado Delta prevê que uma lei complementar estadual estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a nece...Questão 457941200975127Direito ConstitucionalApós um acidente automobilístico, um casal e seu filho de quatorze anos foram levados a uma unidade hospitalar de caráter público. Durante os primeiro...Questão 457941201060567Direito ConstitucionalJoana, profissional muito competente, com sólida formação acadêmica e larga experiência profissional, foi convidada pelo Governador do Estado Beta par...Questão 457941201232705Direito ConstitucionalMaria, nascida no território do país Alfa quando seus pais, brasileiros natos, se encontravam naquele local a serviço de uma empresa privada brasileir...Questão 457941201345319Direito ConstitucionalEm determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isto deco...Questão 457941201478336Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União:Questão 457941202033576Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão de divergências existentes entre seus órgãos internos, deixou de encaminhar sua proposta orçamentária a...Questão 457941202076748Direito ConstitucionalApós grande mobilização popular e o curso do processo legislativo regular, foi publicada a Lei nº X, do Estado Beta. De acordo com esse diploma normat...