O ordenamento jurídico brasileiro atual estabeleceu a seguinte rela...

O veto do Poder Executivo em projeto de Lei Ordinária produz o seguinte efeito:

A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:

A direção administrativa do Poder Legislativo compete ao seguinte órgão:

Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia ins...

São direitos políticos do cidadão em geral, EXCETO

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumerada...