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Magali, Suzana, Paulo e Ricardo são servidores do Município de Gramado desde novembro de 2012, nos cargos de Enfermeiro, Cozinheira, Engenheiro Civil ...
Alberto Caeiro, brasileiro, casado, morador do município de Araricá/RS, foi eleito vereador do município nas últimas eleições. De acordo com a Lei Org...
Os parcelamentos e desdobro do solo devem atender às seguintes condições, segundo a Lei Complementar nº 230/2009, que dispõe sobre o parcelamento do s...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS (Lei Municipal nº 001/1990), é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
A referida Lei, ao tratar do pagamento de diárias aos servidores públicos do Município de Esteio, determina que no caso do servidor por determinação d...
A Lei Complementar Federal nº 116/2003 define que o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a prestação de serviços cons...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Ausentes, NÃO é da competência exclusiva da Câmara Municipal:
– Quanto às mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo acerca da substituição...
O Art. 20 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de ef...
O estatuto dos servidores públicos do Município de Chuí dá ao Poder Executivo do Município a prerrogativa de nomeação de cargos em comissão, para tant...