No que diz respeito à obrigação tributária princip...

A) Em nenhum dos itens. | B) Apenas no item III. | C) Apenas no item I. | D) Apenas nos itens II e III.

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Código Tributário Nacional

No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens.

I. Decorre da legislação tributária.

II. Tem por objeto o pagamento de tributo.

III. Extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

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No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com...