Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201403197No procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou...1457941201403197Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNo procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?ASim, apelação, em 5 (cinco) dias.BNão, em função do rito.CSim, apelação, em 10 (dez) dias.DSim, recurso em sentido estrito, em 10 (dez) dias.ESim, recurso em sentido estrito, em 5 (cinco) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131666Direito Processual PenalConsiderando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, apon...Questão 457941200583942Direito Processual PenalA questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.Consoante o tema “Exame do corpo de delito e perícias em geral”, assinale a alternativa cor...Questão 457941201042799Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher ela pode ser praticadaQuestão 457941201196519Direito Processual PenalNos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado...Questão 457941201476822Direito Processual PenalCom relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer queQuestão 457941201575075Direito Processual PenalNo que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar queQuestão 457941201791316Direito Processual Penal“As infrações penais de menor potencial ofensivo quando, por motivo de conexão ou continência, forem julgadas pelo Juízo Comum ou Tribunal do Júri, fi...Questão 457941201852803Direito Processual PenalDe acordo com o princípio da correlação entre a imputação e a sentença, a decisão do magistrado deve se amoldar aos fatos descritos na inicial acusató...Questão 457941202032449Direito Processual PenalÉ correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:Questão 457941202071459Direito Processual PenalA suspensão condicional do processo é