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Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:I. O princípio da irretroatividade somente condiciona a atividade jurídica do estado nas hi...
Em obediência ao princípio da simetria concêntrica ou princípio da simetria constitucional, acerca dos Tribunais de Contas é correto afirmar que:
Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:
O Defensor Público do Estado do Amazonas em exercício no Município de Parintins recebe em seu gabinete pais de crianças entre zero e cinco anos de ida...
São princípios da ordem econômica, EXCETO:
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade objetiva do Estado, está correta a seguinte proposição:
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão
A sistematização das leis mais complexas deve obedecer a uma hierarquia de subdivisões. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa o esquema...
O governador do Estado do Rio Grande do Sul propôs ação direta de inconstitucionalidade, questionando as expressões contidas nos parágrafos 1º e 2º, d...