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Analise as assertivas a seguir: I – As taxas, contribuições de melh...

📅 2012🏢 FDC🎯 Prefeitura de Belo Horizonte - MG📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

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457941201403411
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

Analise as assertivas a seguir:


I – As taxas, contribuições de melhoria, contribuições previdenciárias do servidor público e o FGTS são espécies tributárias inseridas na competência comum da União, dos Estados e dos Municípios;

II – O Imposto Extraordinário de Guerra é de competência da União;

III – A competência residual é aquela atribuída a um ente para criar tributos cujos fatos geradores não foram discriminados pela Constituição Federal;

IV – As contribuições parafiscais estão inseridas na esfera de competência exclusiva da União e são as seguintes: contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, e de interesse dos servidores públicos dos entes políticos;

V – O prazo nonagesimal pode ser alterado por lei específica do ente tributante.


Aquela que melhor materializa a competência tributária tal qual prevista na Constituição da República é a de número:

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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FDC no concurso para Prefeitura de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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