Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201403420Acerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.Mesmo sem declaração de guerra, o envio de ...1457941201403420Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 97/1999 - Estrutura e Emprego das Forças ArmadasAcerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.Mesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congresso Nacional. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117517Legislação FederalJulgue o item subsequente, considerando a legislação acerca de acesso e segurança da informação e privacidade e proteção de dados pessoais. Conforme o...Questão 457941200444260Legislação FederalJulgue o item subsequente, a respeito de governança regulatória, avaliação regulatória e processo de participação e controle social. No ambiente regul...Questão 457941200460366Legislação FederalJulgue o item subsequente, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM. No âmbito da atividade de m...Questão 457941200509896Legislação FederalNo que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.Compete à ANTAQ estabelecer padrões e normas técn...Questão 457941200771440Legislação FederalNo que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.A escolha dos atos normativos que integrarão a agenda de ARR da ANM d...Questão 457941201086269Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei do Óleo, que visa ao controle e à fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e substâncias nocivas ou...Questão 457941201445903Legislação FederalJulgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.A existência da Zona Franca de Manau...Questão 457941201604045Legislação FederalConstitui infração, tanto ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO quanto a outros dispositivos legais e regulamentares vigentes, a omissão ...Questão 457941201682626Legislação FederalNa administração pública, de forma geral, as funções de recursos humanos tendem a ser influenciadas por aspectos institucionais que limitam a efetivid...Questão 457941201697289Legislação FederalA respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...