Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201403456Relativo ao tema da competência concorrente, como tal prevista na Constituição Federal da República, assinale a alternat...1457941201403456Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisRelativo ao tema da competência concorrente, como tal prevista na Constituição Federal da República, assinale a alternativa correta: ACabe à União elaborar as normas gerais referentes à matéria de competência concorrente, competindo aos Estados e aos Municípios suplementar tal legislaçãoBA edição de normas gerais se posiciona no âmbito da competência da UniãoCDesde que exista Lei Federal sobre normas gerais, os Estados poderão exercer a competência legislativa plena, para atender a suas particularidadesDO advento ulterior de Lei Federal incidente sobre normas gerais não suspende a efcácia da Lei Estadual, especialmente no que lhe fizer oposiçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068605Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de muni...Questão 457941200335867Direito ConstitucionalO artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relaç...Questão 457941200347609Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:Questão 457941200480310Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)...Questão 457941201608381Direito ConstitucionalA Constituição prevê regras direcionadas à proteção do contribuinte e à limitação do poder de tributar. Sobre as limitações do poder de tributar, assi...Questão 457941201670819Direito ConstitucionalOs mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas estão previstos expressamente na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Diante disto,...Questão 457941201679663Direito ConstitucionalConsiderando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201682243Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais assegurados ao trabalhador na Constituição Federal de 1988 relacionados ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a al...Questão 457941201693716Direito ConstitucionalDe acordo com a Carta Magna de 1988, o artigo 194 estabelece as políticas públicas sociais que compõe o campo da Seguridade Social. Assinale a alterna...Questão 457941202038938Direito ConstitucionalLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual o percentual mínimo de eleitores para a proposta de lei federal de inicia...