K. S., funcionário público, solicita, para si, indiretamente, uma determinada quantia em dinheiro de M. F, para não mult...

No caso do concurso de pessoas, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; na hipótese de ter si...

É de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido, o crime de :

A. C., funcionário público, e I. R., desempregado, subtraem, para si próprios, computadores da repartição em que A. C. trabalha, valendo-se da facilid...

O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o agente que voluntariamente repara o dano, depois do recebimento da denúncia ou da queix...

São crimes contra a Administração Pública, expressos no Título XI do Código Penal Brasileiro:

O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outr...

Correrão em segredo de justiça os processos em que se apurarem crimes de

O agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender ...

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, a pena é duplicada se o crime é praticado