///
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, c Estado cooperará com a União na proteção dos bens indígenas, no reconhecimento de seus direitos origin...
De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executa...
É uma penalidade observada na Lei Estadual n° 7.058/ 2002 – E.S. – quando ocorrem infrações administrativas:
De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 547, de 30/12/1993, "que dispõe sobre a criação do SEDAR e seus instrumentos, estabelece medidas de pr...
No que tange à aplicação das penalidades disciplinares, é correto afirmar:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais, a opção que NÃO corresponde a uma vantagem passível de ser aferida alémdo venc...
Com base na Lei Estadual n° 6.474/2002, que institui, no Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
A inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a demissão do servidor. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do ...
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, a reinvestidura do servidor estável no cargo ...
De acordo com a Lei Complementar nº 68/92 do Estado de Rondônia constitui um direito do servidor público: