Assinale a alternativa correta sobre as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, de acordo com as
disposições da Lei Complementar n° 95/1998.
A Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em
incisos; os parágrafos, em incisos ou em alíneas; os
incisos, em alíneas; e as alíneas, em itens.
B O primeiro artigo do texto de lei indicará, preferencialmente, a cláusula de vigência.
C A parte preliminar da lei compreende a epígrafe, a
ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto, a indicação do âmbito de aplicação das disposições
normativas, a cláusula de vigência e a cláusula de
revogação.
D É admissível a reordenação interna dos parágrafos
ou incisos de um artigo de lei, identificando-se a existência da modificação.
E Compreende-se por cláusula de revogação o prazo
pelo qual a lei terá vigência, se temporária for.