Assinale a alternativa correta sobre as técnicas d...

Q: Assinale a alternativa correta sobre as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 95/1998.

A) Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos ou em alíneas; os incisos, em alíneas; e as alíneas, em itens. | B) O primeiro artigo do texto de lei indicará, preferencialmente, a cláusula de vigência. | C) A parte preliminar da lei compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto, a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação. | D) É admissível a reordenação interna dos parágrafos ou incisos de um artigo de lei, identificando-se a existência da modificação. | E) Compreende-se por cláusula de revogação o prazo pelo qual a lei terá vigência, se temporária for.

457941201404198

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Assinale a alternativa correta sobre as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 95/1998.

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Assinale a alternativa correta sobre as técnicas de elaboração, red...

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Assinale a alternativa correta sobre as técnicas de elaboração, red...

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