Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o it...

O processo orçamentário, com duração de um exercício financeiro, evidencia as etapas de elaboração, discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual.

A área da despesa em que a ação governamental da ANP será realizada deve ser identificada na classificação funcional.

Em relação à natureza, as receitas públicas se dividem em receitas correntes e de capital.

Consoante o manual de procedimentos orçamentários da STN, o estágio da licitação faz parte da etapa de planejamento da despesa orçamentária.

Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de...

Não podem ser classificadas como suprimentos de fundos as despesas realizadas por meio do cartão de pagamento do governo federal.