Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201404307A respeito da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 200 7, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, ass...1457941201404307Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: CASALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Saúde Coletiva | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA respeito da Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 200 7, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a opção correta.AOs recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.BA divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentarem dar-se-á por meio da disponibilização parcial de seu teor a todos os interessados, inclusive por meio da internet e por audiência pública.CO Plano Nacional de Saneamento Básico deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e outras ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda.DOs planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 20 (vinte) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.EOs serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos princípios fundamentais exclusivamente associados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154572Direito AmbientalDadas as afirmativas sobre os tipos de zonas por graus de intervenção ou uso diferenciado, conforme a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, I. Zonas s...Questão 457941200648680Direito AmbientalSobre o Poder de Polícia Ambiental, assinale a opção incorreta.Questão 457941200768800Direito AmbientalEm relação aos efeitos jurídicos da existência do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, criado pela Lei n.º 6.938/81, é correto afirmar:Questão 457941200959557Direito AmbientalAs Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, cujas atribuições foram previstas pela Lei n.º 6.938/81, sobre a Política Nacional do Me...Questão 457941200962144Direito AmbientalNo âmbito da proteção dos recursos hídricos, a criação normativa de padrões de emissão para efluentes líquidos de estabelecimentos industriaisQuestão 457941201160472Direito AmbientalDadas as afirmativas abaixo,I. Incumbe ao Poder Público Estadual e Municipal promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e ao Poder Púb...Questão 457941201204864Direito AmbientalA Emenda Constitucional nº 96/2017 estabeleceu que não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestaçõe...Questão 457941201387218Direito AmbientalNo meio ambiente é imposto ao homem o dever de prevenir situações que possam acarretar danos decorrentes de sua atividade, cabendo-lhe o fardo de se v...Questão 457941201464191Direito AmbientalAcerca dos princípios do Direito Ambiental, afirma-se queQuestão 457941201940003Direito AmbientalA respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.