Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201404569Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utiliz...1457941201404569Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200539466Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Os pedidos de acesso à informação desproporcionais ou d...Questão 457941200705613Legislação FederalApenas os maiores de dezoito anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de...Questão 457941200902387Legislação FederalCom relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Caso imponha sigilo à informação para fins de ocultação de ato ilegal cometido por outrem, o agente p...Questão 457941201080862Legislação FederalO Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), segundo o Decreto n° 6.791/2009, possui a seguinte natureza:Questão 457941201241322Legislação FederalO serviço de informações ao cidadão será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.Questão 457941201273400Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.As organizaçõe...Questão 457941201470608Legislação FederalEm relação à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que indica quem não pode ser representante comercial.Questão 457941201613802Legislação FederalA Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e ...Questão 457941201697198Legislação FederalSegundo a Lei n.° 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:Questão 457941201919360Legislação FederalConsiderando a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 – e o Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir.Competirá à comi...