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O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu regras sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entre as principais mudanças p...
De acordo com a Lei nº 5.700/71, em relação à Bandeira Nacional, analisar os itens abaixo: I - Durante a noite a Bandeira Nacional deve estar devidame...
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considerando-se a classificação da informação e os respectivos prazos de restri...
De acordo com o Estatuto Social do CONSISA, sobre sua estrutura básica, analisar os itens abaixo:I. Conselho de procuradores municipais.II. Assembleia...
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a a...
Os direitos fundamentais podem ser classificados em diferentes gerações. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, ao fomentar ...
Em relação às licitações no sistema “S”, conforme preceituado na Resolução SESCOOP nº 850/12, sobre os recursos, marcar C para as afirmativas Certas, ...
Em conformidade com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, analisar a sentença abaixo: A informação armazenada em formato digital será...
Nos termos da Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto brasileiro abrange práticas formais e não formais, sendo proibida a prática...
Conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público: