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De acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Política N...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de Reduto - MG📚 Legislação Federal
#Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de Reduto - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201404785
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas
De acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em relação a organização e gestão da Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:


I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

II. Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.

III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.


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