Segundo o Art 9º da Lei 12.527/2011, o acesso às i...

Q: Segundo o Art 9º da Lei 12.527/2011, o acesso às informações públicas será assegurado mediante:

A) o acesso à informação, se não classificada como sigilosa for negado. | B) o direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. | C) realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou às outras formas de divulgação. | D) procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei que não foram sido observados. | E) decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa.

457941201404800

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Segundo o Art 9º da Lei 12.527/2011, o acesso às informações públicas será assegurado mediante:

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