Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201404826Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de Constitucionalidade no âmbito do Supremo Trib...1457941201404826Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOEm relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de Constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal, afigura-se INCORRETO afirmar:ANão é admissível a desistência na Ação Direta de Inconstitucionalidade e na Ação Declaratória de Constitucionalidade.BA concessão de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.CConforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, o amicus curiae não possui legitimidade para recorrer das decisões tomadas em ações de controle concentrado de constitucionalidade.DA modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei depende de manifestação expressa nesse sentido da maioria absoluta dos membros do tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092550Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar:Questão 457941200322655Direito ConstitucionalAs cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constituição vigente,Questão 457941200330107Direito ConstitucionalConsiderando a distinção entre leis ordinárias e complementares, é CORRETO afirmar:Questão 457941200597364Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:( ) Erradica...Questão 457941201148594Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas sobre direitos e garantias fundamentais e sociais.I. É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheir...Questão 457941201239655Direito ConstitucionalConsiderando que um grupo de cidadãos tenha a intenção de se reunir em uma praça com a finalidade de promover uma manifestação cultural, é CORRETO afi...Questão 457941201418914Direito ConstitucionalO procedimento da ação constitucional de mandado de segurança ADMITE que, em seu âmbito, seja realizado controle de constitucionalidade?Questão 457941201642394Direito ConstitucionalEm virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do XZ, “Beta” estava morando num quarto de hotel. A autoridade policial, avisada do local d...Questão 457941201661399Direito ConstitucionalNÃO se trata de uma Função Essencial à Justiça:Questão 457941201768198Direito ConstitucionalConsiderando os elementos característicos da sociedade e do Estado, indicados por Dalmo de Abreu Dallari, estão corretas as afirmativas, EXCETO: