Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201404915A reforma do Judiciário, realizada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, instituiu o Conselho Nacional de Justiç...1457941201404915Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de JustiçaA reforma do Judiciário, realizada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, instituiu o Conselho Nacional de Justiça, que tem composição plural de quinze membros. De acordo com o texto constitucional: Ao Conselho deve representar à Defensoria Pública, para as providências criminais, no caso de delito contra a administração pública ou de abuso de autoridade; Bincumbe ao Conselho promover processos disciplinares contra magistrados, vedada, contudo, a revisão de casos já julgados pelo tribunal de origem, em qualquer caso; Ccabe ao Conselho receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, exceto contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro; Dum Ministro do Supremo Tribunal Federal que integre o Conselho exercerá obrigatoriamente a função de Ministro- Corregedor. Ecompete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263597Direito ConstitucionalO princípio da nacionalidade, estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 configura-se como um dos elementos fundamentais q...Questão 457941200317049Direito ConstitucionalCom relação ao tema Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio analise as afirmativas a seguir:I. O estado d...Questão 457941200599293Direito ConstitucionalO controle judicial da constitucionalidade das leis ganhou notável espaço com a Constituição de 1988, uma vez que ela ampliou o rol de legitimados e a...Questão 457941200675940Direito ConstitucionalEm iniciativa muito comemorada por diversos operadores do mercado, foi promulgado na ordem interna, após a aprovação do Congresso Nacional, tratado in...Questão 457941200731168Direito ConstitucionalPedro possuía uma dívida e tinha receio de ser preso caso não realizasse o respectivo pagamento. Por essa razão, procurou um advogado e o consultou so...Questão 457941200761825Direito ConstitucionalQuanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A tradicional classificação tricotômica d...Questão 457941200871993Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa encaminhou projeto de lei orçamentária anual à Câmara Municipal. Após o regular desenvolvimento do processo legislativo, ...Questão 457941201717799Direito ConstitucionalAna, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional sobre a possibilidade, ou não, de um tratado internacional sobre direitos humanos...Questão 457941201820695Direito ConstitucionalO sindicato dos servidores públicos civis do Município Alfa, após inúmeras reclamações dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, const...Questão 457941202062301Direito ConstitucionalJoão, servidor público, constatou que certa norma constitucional outorgava uma posição jurídica favorável aos servidores, atribuindo-lhes um benefício...