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O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida, por determinado período de tempo, a manutenção do seu contrato de trab...
Segundo o Decreto no 3.048/1999, a modalidade de aposentadoria que, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhado...
Em 28/03/2012, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o novo modelo de previdência do Servidor Público Federal. Com base no texto do Projeto ...
As empresas são legalmente obrigadas a comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social e, em caso de morte, comunicar o fato de imediato, à auto...
O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas a...
A flexibilização das alíquotas de contribuição previdenciária patronal devidas sob a rubrica do SAT relaciona-se com o dispositivo legal denominado
De acordo com o artigo 1º da Lei n.º 8.213/91, a Previdên- cia Social tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manu...
Quando um trabalhador segurado sofre um acidente do trabalho, a lei faculta a ele o recebimento do seguinte benefício previdenciário:
O Seguro Defeso é um benefício pago no Brasil pelo Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS — durante um período específico do ano. O Seguro Def...
O gerente de uma sociedade empresária é indicado para gerenciar as relações de trabalho e previdência social, sendo questionado sobre a condição dos b...