Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201405167Considerando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989...1457941201405167Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalConsiderando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípiosAsessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território. Btrinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território. Ccinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.Dquarenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103507Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200140339Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941200337058Direito ConstitucionalMarque a afirmativa que apresenta o atual conceito de cidadania.Questão 457941200405277Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca do poder de legislar sobre trânsito, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200537880Direito ConstitucionalSobre a Educação brasileira, o Art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 afirma que “A educação, direito de todos e dever do ...Questão 457941200542834Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a fiscalização exercida pelo Poder Legislativo.I - O controle ex...Questão 457941200702430Direito ConstitucionalConsiderando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargoQuestão 457941201394111Direito ConstitucionalSobre as competências conferidas ao Tribunal de Contas da União na Constituição Federal, analise os itens. I. Apreciar, para fins de registro, a legal...Questão 457941201748837Direito ConstitucionalAs universidades, segundo a Constituição da República de 1988, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimo...Questão 457941201908493Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar: