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Determinado ato administrativo normativo estabelecia que a pulverização de agrotóxicos deveria respeitar distância de 1....

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457941201405194
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ADAPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
Determinado ato administrativo normativo estabelecia que a pulverização de agrotóxicos deveria respeitar distância de 1.000 metros de casas, escolas, rios e mananciais. Todavia, com base em novos estudos e devido à mudança das características dos agrotóxicos, que passaram a ser menos agressivos, a administração pública passou a considerar suficiente que a distância a ser respeitada fosse de 500 metros, e editou novo ato administrativo normativo.

Nessa situação hipotética, o novo ato normativo, em relação ao anterior, promoverá
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