Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201405299Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:I. Filiação partidária.II. Idade mínima de vinte e um anos par...1457941201405299Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisAvalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:I. Filiação partidária.II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador.III. Pleno exercício dos direitos políticos.IV. Alistamento eleitoral.Estão corretos os itens:AI, II, III e IV. BI, III e IV, apenas.CII e III, apenas.DII, III e IV, apenas. EI, II e III, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082486Direito ConstitucionalÁlvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Fe...Questão 457941200179949Direito ConstitucionalAs Casas Legislativas contam com comissões para o exercício de suas atribuições. A propósito delas, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200572202Direito ConstitucionalAnalise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1: (I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à C...Questão 457941200770553Direito ConstitucionalA imunidade parlamentar serve para, dentro da lógica da coexistência de mais de um poder, viabilizar a independência do Poder Legislativo e a harmonia...Questão 457941200896216Direito ConstitucionalConstatou-se que uma grande quantidade de pessoas vinha se estabelecendo no Município Alfa para exercer a atividade profissional de encadernador, o qu...Questão 457941200898995Direito ConstitucionalApós os trâmites processuais regulares, o Tribunal de Justiça de determinado Estado entendeu que a ordem jurídica não o autorizava a julgar um process...Questão 457941200971595Direito ConstitucionalDeterminado Deputado Federal apresentou proposição legislativa para que a dívida pública, de todos os níveis de governo, apresentasse uma trajetória d...Questão 457941201604356Direito ConstitucionalA ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota qu...Questão 457941201787476Direito ConstitucionalCom o objetivo de compensar os servidores públicos do Poder Executivo estadual pelo longo período sem reajustes remuneratórios, um grupo de Deputados ...Questão 457941201949116Direito ConstitucionalAndré e Felipe travaram intenso debate a respeito da relevância do alicerce teórico dos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito, de ...