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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Portão - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Cadastro Fiscal Mobiliário de Portão, Legislação Municipal de Portão.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre base de cálculo, de acordo com a Lei nº 2.636/2017, analisar os itens abaixo:
I. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço total do serviço.
II. Não são dedutíveis os materiais, equipamentos, ferramentas e insumos que forem empregados ou consumidos durante a realização dos trabalhos, tais como: lixas, energia elétrica, fôrmas, combustíveis, água, óleos, oxigênio, equipamentos de proteção, aluguéis de máquinas e equipamentos e outros que se assemelhem, bem como matérias-primas que ainda sofrerão modificações, tais como cimento, tinta, areia, brita, madeira, etc.