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Sobre base de cálculo, de acordo com a Lei nº 2.636/2017, analisar os itens abaixo: I. A base de cálculo do Imposto Sobr...

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457941201405720
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Cadastro Fiscal Mobiliário de Portão | Legislação Municipal de Portão

Sobre base de cálculo, de acordo com a Lei nº 2.636/2017, analisar os itens abaixo:


I. A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço total do serviço.

II. Não são dedutíveis os materiais, equipamentos, ferramentas e insumos que forem empregados ou consumidos durante a realização dos trabalhos, tais como: lixas, energia elétrica, fôrmas, combustíveis, água, óleos, oxigênio, equipamentos de proteção, aluguéis de máquinas e equipamentos e outros que se assemelhem, bem como matérias-primas que ainda sofrerão modificações, tais como cimento, tinta, areia, brita, madeira, etc.

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