Bento, contador, no mês de junho, do ano das eleições, pretende div...

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação d...

Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve err...

Serão realizadas, simultaneamente, as eleições para

José, candidato a Deputado Estadual, foi atingido por afirmação injuriosa do também candidato Pedro, difundida por emissora de televisão, no horário e...

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares

A respeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é permitida a