Ednaldo, titular de cargo de provimento efetivo do...

Q: Ednaldo, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público estadual, foi eleito Deputado no mesmo Estado em que exerce suas atividades funcionais regulares. Na véspera do início das atividades

A) correta, já que os subsídios dos Deputados Estaduais alcançam o teto remuneratório, o que impede a acumulação; | B) incorreta, pois a investidura no mandato eletivo estadual somente exige o afastamento do cargo, não a exoneração; | C) incorreta, pois a exoneração não é necessária caso haja compatibilidade de horários entre as duas atividades; | D) incorreta, pois a ordem constitucional autoriza expressamente a acumulação nas circunstâncias indicadas. | E) correta, já que a ordem constitucional veda a acumulação de cargos públicos, ressalvadas as exceções que indica;

457941201406006

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Ednaldo, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público estadual, foi eleito Deputado no mesmo Estado em que exerce suas atividades funcionais regulares. Na véspera do início das atividades parlamentares, foi informado, pelo Departamento de Pessoal de sua repartição originária, que deveria ser necessariamente exonerado do cargo originário tão logo iniciasse o exercício do mandato eletivo.

À luz da sistemática constitucional, essa orientação é:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201406006

Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

À luz da sistemática constitucional, essa orientação é:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ednaldo, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público ...

Questões relacionadas para praticar

Ednaldo, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público ...

Questões relacionadas para praticar