A sentença normativa é um tipo de fonte formal het...

Q: A sentença normativa é um tipo de fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho; a respeito desta fonte, aponte a alternativa correta:

A) O Tribunal fixará data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos. | B) O Tribunal fixará apenas o prazo de sua vigência, que será obrigatoriamente de 3 (três) anos. | C) O Tribunal fixará data em que a decisão deverá entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 (dois) anos. | D) O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 3 (três) anos; | E) O Tribunal não fixará prazo de vigência, que ficará a cargo dos proponentes.

457941201406097

Ano: 2014Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fontes do Direito Trabalhista | Poder Normativo da Justiça do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Direito Trabalhista

A sentença normativa é um tipo de fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho; a respeito desta fonte, aponte a alternativa correta:

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