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Em relação ao direito constitucional é correto afirmar:
No disposto às questões jurídicas sobre o mandado de segurança é correto deduzir:
De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:
Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:
Especifique qual item apresenta uma premissa inverídica:
Sobre o processo legislativo, nos moldes constitucionais, é certo afirmar:
Leia e complete as frases com os termos corretos: I.É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção d...
Qual assertiva está em consonância com o disposto na Constituição Federal?
Cabe a qualquer membro do Congresso Nacional a iniciativa:
Assinale a alternativa incorreta: