Sobre o Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal de...

Assinale a alternativa correta com relação ao Plano Plurianual (PPA), segundo a Constituição Federal de 1988.

“Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito – art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente d...

O DL 200/67 dispõe no art. 7º que “a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover odesenvolvimento econômico-social do País e a seg...

Qual o princípio orçamentário estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, e...

O Plano Plurianual (PPA) traduz, de um lado, o compromisso com estratégias e a visão de futuro e, de outro, a previsão de alocação dos recursos orçame...

A respeito da administração financeira e orçamentária, analise as afirmativas a seguir: I. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem ...