Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às N...

A) I e III apenas | B) III apenas | C) II e III apenas | D) I e II apenas

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo.

I. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e a equidade.

II. A lei revogada sempre se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

III. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

Estão corretas as afirmativas:

Gabarito comentado

Anotações

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