Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201406979Assinale a afirmativa correta acerca das diferentes modalidades de ações coletivas previstas no ordenamento brasileiro.1457941201406979Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil PúblicaAssinale a afirmativa correta acerca das diferentes modalidades de ações coletivas previstas no ordenamento brasileiro. AO Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por indivíduo representando coletividade da qual seja integrante.BA propositura de ação popular deve ser previamente autorizada pelo Ministério PúblicoCTratando-se de direitos difusos, a legitimidade ativa do Ministério Público, na ação civil pública, é concorrente e não disjuntiva. DO Ministério Público tem legitimidade para promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo que de natureza disponível, desde que o interesse jurídico tutelado possua relevante natureza social. ENão é cabível ação civil pública para reparação de danos passíveis de proteção por ação popular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060540Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, Gabriel propõe ação de produção antecipada de prova pericial em face...Questão 457941200212201Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.Questão 457941200252977Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Confrontando o sistema recursal do Código de Processo Civil de 1973 com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assina...Questão 457941200286736Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a afirmativa correta sobre tutela provisória.Questão 457941200604828Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a afirmativa correta, considerando as implicações do ônus da prova, envolvendo ações de caráter patrimonial e de ordem civil.Questão 457941200835766Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o direito ao contraditório e suas consequências, assinale a alternativa correta.Questão 457941201478175Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre tutela provisória, assinale a alternativa correta.Questão 457941201547428Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos prazos processuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201811056Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, Antônio propõe ação em face de Ovídio, pedindo ordem para cumpriment...Questão 457941202027098Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do procedimento comum.