Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201407001É correto afirmar sobre a vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço.1457941201407001Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilÉ correto afirmar sobre a vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço.AA nova legislação entrará em vigência no prazo máximo de quarenta e cinco dias da sua publicação.BA meras correções ao texto de lei já em vigor não serão consideradas nova lei.CÉ vedada a edição de legislação com prazo determinado de validade.DA lei revogadora que tiver cessada a sua eficácia, restaura, imediatamente, os efeitos da lei revogada. ENos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113821Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro, serão registrados em registro público:1. a interdição por incapacidade absoluta e os atos judiciais que recon...Questão 457941200724199Direito CivilÉ correto afirmar sobre a Cláusula Penal.Questão 457941200809437Direito CivilDe acordo com o Código Civil, um contrato é considerado real quando:Questão 457941201412020Direito CivilAssinale a alternativa correta em relação às pessoas naturais.Questão 457941201425463Direito CivilÉ correto afirmar sobre as obrigações solidárias.Questão 457941201613484Direito CivilSobre os bens públicos, dispõe o Código Civil: 1. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público intern...Questão 457941201662517Direito CivilAnalise as afirmativas abaixo a respeito da transação prevista no Código Civil brasileiro. 1. É lícito aos interessados tanto prevenirem quanto termin...Questão 457941201685658Direito CivilNo que concerne à responsabilidade civil, dispõe o Código Civil Brasileiro que:1. Aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime é ...Questão 457941201969783Direito CivilÉ correto afirmar sobre o domicílio.Questão 457941202063483Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.