Com referência a despesa pública, julgue o item subsequente.Se, em determinado órgão público, for empenhada despesa, em ...

No Brasil, a receita pública classifica-se segundo sua natureza, fonte (destinação) do recurso e risco fiscal.

Acerca do orçamento público, julgue o item que se segue.Durante o ciclo orçamentário, a fase de controle e avaliação do orçamento ocorre exclusivament...

O estágio da receita pública constituído pelo ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora...

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil (BACEN), acolhe as disponibilidades financeiras da União e, apesar de constituir...

Para projetos previstos no Plano Plurianual (PPA), a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao...

Com relação aos procedimentos atinentes à movimentação e transferência de recursos no âmbito de acordos de empréstimos, doações e cooperação técnica, ...

Os valores cobrados dos cidadãos pelo serviço de abastecimento de água constituem exemplo de receita derivada.

O Poder Executivo deve aprovar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos antes da aprovação da lei orçamentária, confo...

No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade.

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo ...