Com referência a despesa pública, julgue o item subsequente.Se, em ...

Acerca do orçamento público, julgue o item que se segue.Durante o ciclo orçamentário, a fase de controle e avaliação do orçamento ocorre exclusivament...

Para projetos previstos no Plano Plurianual (PPA), a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao...

Com relação aos procedimentos atinentes à movimentação e transferência de recursos no âmbito de acordos de empréstimos, doações e cooperação técnica, ...

O Poder Executivo deve aprovar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos antes da aprovação da lei orçamentária, confo...

No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade.

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo ...