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Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Incorrerá em crime de responsabilidade e responderá perante o Conselho Nacional de Justiça o pres...
A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem.As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se a...
Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.
Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A cobrança de matrícula como requisito para que o estudante possa cursar universidade federal viola disposto da CF, pois, embora configure ato burocrá...
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.O impost...
Acerca do sistema de repartição de competências inserido na CF e do sistema federalista adotado pelo Brasil, assinale a opção correta.
A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a C...
Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.Cabe mandado de segurança contra ato praticado em li...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.O constituinte brasileiro proibiu que a União dele...