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No tocante ao Artigo 5º da Constituição Federal, que trata “Dos Dir...

📅 2010🏢 FUNCAB🎯 DETRAN-SE 📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Direitos Fundamentais#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Procedimento Legislativo Ordinário

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FUNCAB no concurso para DETRAN-SE . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Direitos Fundamentais, Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Procedimento Legislativo Ordinário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201407289
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-SE Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Procedimento Legislativo Ordinário
No tocante ao Artigo 5º da Constituição Federal, que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, podemos afirmar que:
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