Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201407350A Constituição Federal de 1988 estende aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes direitos garantidos aos tr...1457941201407350Ano: 2014Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição Federal de 1988 estende aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:Agarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.Bpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.Cdécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.Dsalário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.Elicença-paternidade, nos termos fixados em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200547337Direito ConstitucionalEm relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, analise as afirmações abaixo: I. O agente público no exercício das atribuições do ...Questão 457941201249828Direito ConstitucionalDentre os princípios, expressos na Constituição Federal de 1988, que regem a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,...