A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro
de 2019, estabelece requisitos, definições,
critérios, diretrizes e procedimentos referentes
ao licenciamento ambiental de empreendimentos
imobiliários urbanos no território paranaense.
Sobre esse assunto, analise as afirmativas
abaixo:
I. Condomínios: edifícios cujas unidades
autônomas são lotes aptos a serem edificados
por seus adquirentes, respeitada a legislação
urbanística, onde a implantação da
infraestrutura ficará a cargo do empreendedor.
II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes
destinados à edificação, com abertura de novas
vias de circulação de logradouros públicos ou
prolongamentos, modificação ou ampliação
das vias existentes.
III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica
cujas dimensões atendam aos índices
urbanísticos definidos pelo Plano Diretor
Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação
do Solo Urbano para a zona em que se localize.
IV. Conjuntos habitacionais: são aglomerados de
residências ou habitações de um ou mais
pavimentos (horizontal ou vertical),
implantadas como condomínios ou loteamento.
V. Condomínios de lotes: empreendimento
imobiliário em que os condôminos têm
propriedade exclusiva sobre as partes
denominadas de "unidades autônomas" e têm
propriedade partilhada nas áreas comuns que
lhes pertencem na proporção de suas
respectivas frações ideais, sendo admitida a
abertura de vias de domínio privado e vedada
a de logradouros públicos internamente ao
perímetro do condomínio.
Assinale a alternativa correta.