Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso e...

Q: Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do carg

A) nenhuma remuneração, que será devida, no entanto, se for absolvido por decisão final. | B) o equivalente ao salário mínimo fixado por lei federal. | C) o valor integral dos vencimentos que percebia antes do afastamento preventivo. | D) dois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido. | E) o equivalente ao piso salarial da categoria.

457941201407932

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará

Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado, percebendo, durante o período

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