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A respeito do abuso de poder, assinale a alternativa correta.
Quanto a aspectos relacionados aos agentes públicos e aos servidores públicos no texto constitucional de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superi...
Acerca das disposições contidas na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A administração pública pode ser classificada no sentido subjetivo e no sentido objetivo. No sentido subjetivo, a expressão administração pública
Representa o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípi...
Ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o uso de bem público por particular, sem licitação, visando a atender o particular no p...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativo), assinale a alternativa correta.
No que se refere aos poderes administrativos, ao uso e ao abuso do poder, assinale a alternativa correta.
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
O ato administrativo pode ser extinto de diversas formas, e uma delas é pela caducidade, a qual se conceitua como