De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, quantos dos itens a seguir apresentam formas pelas quais p...

Análise as alternativas abaixo e verifique qual traz uma afirmativa incorreta sobre o regramento presente no texto da Lei Orgânica Municipal de São Ga...

Conforme o Estatuto do Magistério de Cariacica, independentemente da fixação prévia de vagas, a localização do profissional do Magistério poderá ser a...

Aos procuradores municipais é essencial ter clareza quanto aos conceitos constituintes do regime jurídico dos servidores públicos daquele ente federat...

Segundo Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, auto de infração deverá conter: I. A designação do dia e lugar em que se deu a ...

Conforme a Lei nº 954/2004 - Código Tributário do Município, o direito de a Fazenda Pública Municipal exigir o pagamento do crédito fiscal devidamente...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 16/, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério/ES, uma obra só poderá ser iniciada após:

A respeito das leis e do poder executivo de Baixo Guandu/ES, assinale a alternativa correta.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

Ainda sobre o tema da questão anterior, também na Lei Municipal 956/2021, a homologação, com ou sem atualização de valor, contados da data do protocol...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mantenópolis, as contas do município ficarão à disposição dos cidadãos durante _______, a partir de _______...