Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201408664Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. De acordo com expressa previsão legal, o provedor de conexão à...1457941201408664Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Provisão de Conexão e Aplicações de Internet | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. De acordo com expressa previsão legal, o provedor de conexão à Internet não será civilmente responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120236Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. Segundo a legislação que regula a governan...Questão 457941200264694Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.A LGPD se aplica a operações de tratamento de dados pessoais que...Questão 457941200511702Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.A anonimização consiste no processo de transformação de um dado par...Questão 457941200552952Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.O controlador poderá implementar programa de gov...Questão 457941201106638Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.Para o processamento de dados pessoais de crianças e adolescente...Questão 457941201345118Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar queQuestão 457941201737501Legislação Digital e CibernéticaConsiderando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.O operador responde subsidiariamente pelos d...Questão 457941201813492Legislação Digital e CibernéticaJulgue os itens a seguir, relativos a contratos e pessoas, além do Marco Civil da Internet ( Lei nº. 12.965/2014) e da Lei da Liberdade Econômica (Lei...Questão 457941201817003Legislação Digital e CibernéticaA Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica à operação de tratamento de dados pessoaisQuestão 457941201872948Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) I tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. II aplica...