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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRM-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Seguridade Social, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A seguridade social, autêntica realidade institucional
disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a
promulgar um complexo normativo que assegure sua
existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.