Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201408751Considere que o Estado de Roraima deseja ampliar uma área de reserva ambiental em terreno de sua propriedade. Para imple...1457941201408751Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Procedimento Legislativo | Votação ParlamentarConsidere que o Estado de Roraima deseja ampliar uma área de reserva ambiental em terreno de sua propriedade. Para implementar essa medida, de acordo com a Constituição do Estado de Roraima, é necessário(a) Aque o Governador do Estado edite uma medida provisória. Bque o Órgão Ambiental Estadual e o Ministério Público Estadual se manifestem previamente. Coitiva prévia do IBAMA, do Órgão Ambiental Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público Estadual. Dprévia autorização legislativa, que só poderá ser aprovada pelo voto favorável de pelo menos metade dos membros da Assembleia Legislativa. Eprévia autorização legislativa, que só poderá ser aprovada pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097418Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.Questão 457941200497639Direito ConstitucionalA água, considerada como recurso finito e dotado de valor econômico, enfrenta ameaça de escassez e reclama proteção dos Poderes Públicos no interesse ...Questão 457941200574752Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que ficará o seu autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, quando da propo...Questão 457941200623673Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguirI. É prevista como garantia constitucional dos magistrados a possibilidade do exercício remunerado de dois cargos de ma...Questão 457941200904796Direito ConstitucionalUm Senador propôs projeto de Lei que cria cargos e empregos públicos em uma autarquia federal, sendo o projeto votado e aprovado regularmente em ambas...Questão 457941201298703Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.Questão 457941201427728Direito ConstitucionalO Presidente da República editou determinada Medida Provisória a respeito de certos direitos individuais, tendo-a submetido de imediato ao Congresso N...Questão 457941201687729Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato de leis e atos normativos no direito...Questão 457941201785571Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Carta Magna brasileira, é correto afirmar sobre a estabilidade do servidor público:Questão 457941201788827Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios